Mais de 98% dos eleitores faltosos ainda não regularizaram o título

Por enquanto, somente 1,5% dos 1.514.621 eleitores brasileiros que não votaram e não justificaram a ausência nas três últimas eleições regularizaram sua situação junto à Justiça Eleitoral. Os eleitores faltosos têm até o dia 25 de abril para ir a um cartório eleitoral e evitar o cancelamento do título.

Além de perder o cadastro na Justiça Eleitoral, o eleitor com o título cancelado está sujeito a diversas sanções. Por exemplo, não pode obter carteira de identidade, passaporte, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obter empréstimo em instituições financeiras governamentais.

“São restrições sérias, restrições que causam algum transtorno à prática de atos simples, do dia a dia, a que o eleitor fica sujeito quando não regulariza a sua situação perante a Justiça Eleitoral”, alerta o secretário da Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE), Sérgio Cardoso.   

Para ficar quite com a Justiça Eleitoral, o eleitor deve comparecer ao cartório eleitoral portando documento oficial com foto, título eleitoral, comprovantes de votação, de justificativa eleitoral e de recolhimento ou dispensa de recolhimento de multa.

A distribuição dos eleitores faltosos alcança todas as unidades da Federação e, em geral, é maior ou menor conforme a proporção do eleitorado de um determinado Estado. Segundo Cardoso, “os maiores colégios eleitorais tendem a ter um maior número de eleitores identificados como faltosos nas três últimas eleições”.

Maior colégio eleitoral do Brasil, o Estado de São Paulo registra o maior número de eleitores que poderão ter o título cancelado em 2013: 372.691 pessoas. Em seguida, aparece o Rio de Janeiro, com 145.992, e Bahia, quarto colégio eleitoral do país, com 132.912.

Esses Estados estão entre o que têm mais eleitores que regularizaram o seu cadastro. Em números absolutos, São Paulo tem a maior quantidade de pessoas que procuraram o cartório para solver a pendência: 6.322. Em seguida, está o Rio de Janeiro, onde 2.255 eleitores regularizaram a inscrição, Minas Gerais, com 2.234 cidadãos, e Bahia, com 1.916 eleitores.

Os Estados com maior percentual de pessoas que regularizaram sua situação são o Acre (3,1% - 273 pessoas), seguido pelo Amapá (2,6% - 188 pessoas) e pelo Mato Grosso do Sul (2,3% - 652 pessoas).  

Quando a lista de faltosos foi divulgada nos cartórios de todo o país, o Acre contava com 8.481 eleitores faltosos. No Amapá, esse total era de 7.142 pessoas. Já no Mato Grosso do Sul, havia 27.340 faltosos.

O eleitor pode consultar sua situação na página do TSE na internet. Se um eleitor deixou de votar no primeiro e no segundo turno de uma mesma eleição, já serão contadas duas eleições para efeito de cancelamento.

Além disso, poderão ser contadas faltas às eleições municipais, eleições suplementares e referendos. Não serão computadas as eleições que tiverem sido anuladas por determinação da Justiça.

Os eleitores de 16 e 17 anos e com mais de 70 anos não estão na lista de faltosos. As pessoas com deficiência para as quais o cumprimento das obrigações eleitorais seja impossível ou extremamente oneroso também não terão o título cancelado.

O eleitor no exterior que deseja regularizar a sua inscrição eleitoral deverá comparecer à repartição consular ou Embaixada do Brasil que atenda a sua localidade. O interessado deve portar documento oficial de identificação, ou comparecer a qualquer cartório eleitoral ou central de atendimento ao eleitor, quando retornar ao Brasil.

Fonte: Site do TSE