O que mudou com o Pacote Anticrime?

Começaram as valer as novas diretrizes do Pacote Anticrime. Propostas trazidas pelo Ministro Sérgio Mouro. Que vai mexer na legislação, e que modifica a execução de penas no Brasil.

A primeira mudança foi no tempo máximo de prisão permitido no país. Antes era de 30 anos, agora é de 40 anos.

Presos condenados por crimes hediondo com morte não terão mais o direito a saída temporária, o famoso "saídão".

Presos perigosos poderão ficar mais tempo em isolamento. Antes o máximo era 360 dias, agora é de até 3 anos, podendo ser prorrogado por mais 3 anos.

Os condenados a 15 anos ou mais de penas, em casos levados para os tribunais do juri, sobre Crime contra a vida, devem cumprir a pena imediatamente. Não tendo o direito a recorrer em liberdade.

O Pacote Anticrime também modificou a progressão de regime. Antes era analisado o tempo já cumprido da pena no processo de mudança de regime fechado, para aberto, por exemplo. Agora, além dessa análise, também serão analisados qual o crime cometido, e se o condenado é reincidente.