Camilo deve se manifestar hoje sobre o veto que realizou ao projeto de Lei da Assembleia Legislativa

            Anderson Calandrini

Hoje, 09, o Governador Camilo Capiberibe deve se manifestar em relação à retirada de seu veto, realizado pela Assembleia Legislativa (AL), que destinou um remanejamento de 2,93% do orçamento do estado para a realização de reajuste salarial dos servidores do judiciário, do Ministério Público e para o pagamento do piso dos professores.

De acordo com o Projeto da AL os mais de 100 mil reais já estão disponíveis para que o Governo possa fazer os pagamentos e as negociações com as duas categorias.

Porém em relação ao assunto foi divulgado no site do Governo, Agência Amapá, que o “Percentual não garante recurso financeiro para o pagamento do piso dos professores”. Fato que levou a AL a pedir uma explicação do Governador do porque da afirmação, uma vez que a mesma através de um levantamento financeiro constatou que o valor é suficiente.

Segundo a nota do Governo os parlamentares vincularam parte dos 2,93% ao pagamento do piso salarial dos professores. O que não poderia acontecer por se tratar de reprogramação sobre o orçamento previsto das próprias secretarias, ou seja, com este remanejamento não há aumento no orçamento vigente.

Na ocasião o secretário estadual de planejamento, orçamento e tesouro afirmou: “É lamentável ver que a oposição esteja tentando enganar os professores dizendo que este percentual garante recursos necessários para o pagamento do piso salarial. Oposição com manobra dentro da Assembleia Legislativa politiza para impedir ações do governo, a exemplo do pagamento em atraso do Renda para Viver Melhor, referente a 2010".

Sinsepeap

Em relação ao assunto o Sindicato dos Professores afirmou que aguardará as explicações do Governo, com intuito de saber por que tal valor não é suficiente para o pagamento do piso salarial. “A assembleia afirmou que o valor é suficiente, porém o Governo já negou, então, agora estamos aguardando os esclarecimentos que serão fornecidos pelo Governador hoje, com o intuito de saber o porquê que o valor não é suficiente” explicou Cleia, secretária do Sinsepeap.

Os professores aguardarão as respostas do Governo do Estado, por todo dia, em meio a mais manifestação que farão em frente ao Tribunal de Justiça e do Palácio do Setentrião.

Assembleia Legislativa

De acordo com o texto do relator, que autoriza o remanejamento, o Legislativo mantém a autorização ao governo para abrir crédito suplementar, remanejar ou transferir recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, com a finalidade de atender o Executivo e o Ministério Público na ausência ou insuficiência de dotações orçamentárias, e no reforço do reajuste dos servidores do Tribunal de Justiça.

No mesmo parágrafo, a decisão contempla os professores. O texto autoriza o governador Camilo Capiberibe (PSB) a fazer o remanejamento – dentro desse percentual aprovado pelos deputados – para o cumprimento do Piso Salarial Profissional para os Profissionais da Educação, atendendo ao disposto na Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008.

Do total de créditos, R$ 8.358.438,00 serão destinados ao reajuste do Tribunal de Justiça do Estado. R$ 2 milhões para reforço de dotação orçamentária para o Ministério Público. R$ 70 milhões para a Secretaria de Educação para garantir o piso salarial dos educadores e os outros R$ 25 milhões vão para o Fundo Estadual da Saúde (FES).