Camilo Capiberibe perde prazo para esclarecimentos

Anderson Calandrini

Às 10 horas da manhã de ontem, 09, o Governador Camilo Capiberibe perdeu o prazo para prestar esclarecimentos sobre o seu veto realizado a um projeto de lei da Assembleia Legislativa, que determina um remanejamento de 2,39% do orçamento, cerca de 100 mil reais, para o cumprimento do Piso Salarial Profissional para os Profissionais da Educação, os serventuários, o Ministério Público e para o Fundo Estadual de Saúde.

O Governador deveria apresentar uma justificativa para o seu veto ao projeto de remanejamento, para poder comprovar a sua afirmação de que o valor não é suficiente para as atribuições de deveria atender.

Como tal manifestação não foi realizada a Assembleia Legislativa tem 48h a contar das 10h de ontem, para promulgar o projeto de lei que deverá sair já no próximo Diário Oficial.

Segundo Paulo Melem, secretária da Assembleia, o projeto deve ser promulgado até às 10h da manhã da próxima segunda feira, 13, e após isso deve ser lançado no Diário Oficial do Estado.

Entenda o Caso:

Na semana passada o Governador do Estado do Amapá (GEA) enviou a Assembleia Legislativa (AL) um projeto de lei que permitiria o remanejamento de 30% do orçamento de 2012, para que investimentos mais urgentes fossem realizados. Porém munido do projeto a AL vetou o pedido por achar que tal valor era exorbitante.

Após receber o veto, o GEA mais uma vez enviou o projeto de lei, porém com o percentual reduzido, com o pedido de remanejamento de 5% do orçamento, que também foi vetado pela assembleia, que por achar o valor alto a abriu prerrogativas para discursões entre os deputados, que após realizarem um levantamento financeiro do projeto governamental votaram e liberaram o remanejamento de 2,93% do orçamento, por concluírem que esse era o valor necessário para as mudanças.

Porém após receber o projeto de lei da AL, o GEA vetou o mesmo afirmando que tal valor não é suficiente para a realização do projeto, porém o legislativo manteve sua ideia e vetou o veto do Governo, e ainda acrescentou que o mesmo deveria prestar esclarecimentos sobre o porquê do seu veto, já que pelo levantamento da AL o valor é suficiente.

Sinsepeap:

O Sindicato dos professores, que é um dos principais envolvidos no projeto de lei, aguarda a promulgação do projeto por parte da assembleia legislativa, já que o Governador não ofereceu os esclarecimentos necessários.

A categoria assim com a assembleia defende que o valor é suficiente para o pagamento do piso, e que esperam que tal movimentação se concluída logo.