O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (6) o julgamento que discute a divisão dos royalties do petróleo entre estados produtores e não produtores do país. A votação deve continuar nesta quinta-feira (7), após as manifestações das partes envolvidas no processo.
A Corte analisa a constitucionalidade da Lei 12.734/2012, que alterou os critérios de distribuição dos recursos provenientes da exploração de petróleo e gás natural no Brasil. A legislação amplia a participação de estados e municípios não produtores nos repasses e reduz a fatia destinada aos produtores.
Entre os estados que acompanham o julgamento está o Amapá, que passou a integrar o debate nacional sobre exploração petrolífera diante das perspectivas envolvendo a Margem Equatorial brasileira e o potencial de produção na costa amapaense.
Nas redes sociais, o governador Clécio Luís afirmou que a decisão do STF pode impactar diretamente o futuro econômico do estado.
“O petróleo é do Amapá e os royalties também. Amanhã o futuro do nosso Estado está em jogo”, declarou o governador em vídeo publicado nas redes sociais.
Clécio Luís também criticou a ação que questiona a distribuição dos royalties aos estados produtores.
“Estão tentando nos tirar o direito ao desenvolvimento, à geração de mais emprego e de renda fora a atividade do petróleo. Nós não vamos aceitar que tirem o futuro do Amapá”, afirmou.
Durante o julgamento no STF, o procurador do Estado do Amapá, Miguel Martins, também defendeu a manutenção dos direitos dos estados produtores sobre os royalties do petróleo. Em sustentação oral, ele afirmou que os impactos da atividade petrolífera vão além da exploração em si e exigem investimentos prévios dos estados envolvidos.
“Quando estados não produtores vão à tribuna dizer que não há necessidade de indenização pelos impactos que a produção petrolífera pode trazer a um estado ou a um município, é porque não passaram pelas mudanças que essa atividade provoca”, declarou.
O procurador destacou ainda que o Amapá já realiza investimentos com recursos próprios para preparar a região costeira diante da possibilidade de exploração petrolífera.
“O Estado vem investindo para melhorar infraestrutura, economia e segurança da área ligada à costa do Amapá, onde a exploração pode ocorrer. São investimentos feitos com recursos próprios, sem contrapartida de outros estados. Estados esses que hoje buscam maior participação nos lucros sem terem realizado investimentos no início da cadeia produtiva”, afirmou.
O julgamento reúne ações movidas por estados produtores contra a nova divisão dos royalties aprovada em 2012. A decisão do STF sobre o tema está prevista para esta quinta-feira, dia 7, e pode provocar impactos bilionários na arrecadação de governos estaduais e municipais em todo o país.
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