O governo federal lançou uma nova etapa do programa Novo Desenrola Brasil com foco em estudantes inadimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil. A medida, formalizada por meio de medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, busca reduzir a inadimplência e ampliar as condições de regularização financeira.
Segundo o Ministério da Educação, a expectativa é que mais de 1 milhão de estudantes sejam beneficiados. As regras permitem renegociação com descontos que podem chegar a 99% do valor total da dívida, dependendo do perfil do estudante e do tempo de atraso.
O ministro da Educação, Leonardo Barchini, destacou que o programa oferece condições especiais para estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Quem pode participar
Podem aderir estudantes com débitos vencidos e não pagos até a publicação da medida provisória que instituiu o programa.
Como funciona a renegociação
A adesão deve ser feita diretamente junto aos bancos ou instituições financeiras responsáveis pelo contrato. As condições variam conforme o tempo de inadimplência:
- Débitos acima de 360 dias (CadÚnico): desconto de até 99% para quitação integral;
- Débitos acima de 360 dias (demais estudantes): desconto de até 77% do valor consolidado;
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Débitos acima de 90 dias:
- pagamento à vista com desconto total de encargos e até 12% no principal;
- parcelamento em até 150 vezes com isenção de juros e multas.
Objetivo do programa
A iniciativa busca facilitar a regularização de dívidas, permitir a recuperação do crédito e reduzir o número de inadimplentes no financiamento estudantil. A nova fase do Desenrola terá duração de 90 dias e também contempla famílias e pequenos empreendedores, com descontos de até 90% e condições facilitadas de pagamento.
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