Uma condição de saúde que pode atingir até 40% das mulheres e ainda é pouco debatida motivou a criação de uma nova política pública no Amapá. O Estado passou a garantir, por lei, o fornecimento gratuito de pessários urogenitais pelo Sistema Único de Saúde (SUS), como alternativa ao tratamento cirúrgico do prolapso de órgãos pélvicos.
A medida foi sancionada pelo governador Clécio Luís após aprovação na Assembleia Legislativa do Amapá, onde o projeto foi apresentado em 2025 pelo deputado estadual Fabrício Furlan. O texto aprovado manteve a estrutura original da proposta, voltada à ampliação do acesso a um tratamento conservador, de baixo custo e sem necessidade de cirurgia.
O prolapso de órgãos pélvicos ocorre quando estruturas como bexiga, útero ou intestino se deslocam da posição normal, pressionando a parede vaginal. A condição é mais comum em mulheres que passaram por múltiplos partos ou com o avanço da idade, e pode provocar sintomas como sensação de peso na região íntima, dificuldade para caminhar ou sentar, alterações urinárias e infecções recorrentes.
Na justificativa do projeto, o autor aponta que, apesar de não aumentar a mortalidade, o problema afeta diretamente a qualidade de vida das pacientes, com impacto físico, psicológico e social. O documento também destaca que o acesso ao tratamento cirúrgico ainda é limitado, especialmente em regiões ribeirinhas, comunidades indígenas, áreas rurais e periferias do estado .
Como alternativa, o projeto propõe a adoção do pessário urogenital, um dispositivo de silicone inserido no canal vaginal que oferece suporte aos órgãos pélvicos. O método é considerado não invasivo, de baixo custo e com taxa de sucesso que pode chegar a 90%, segundo estudos citados na proposta. O dispositivo pode ser utilizado sem necessidade de internação, anestesia ou intervenção cirúrgica, e permite melhora imediata dos sintomas.
Antes da criação da política, o pessário não era fornecido gratuitamente pela rede pública, o que dificultava o acesso de mulheres em situação de vulnerabilidade. A proposta aprovada estabelece que o Estado deve garantir não apenas a distribuição do dispositivo, mas também acompanhamento ginecológico especializado, adaptação individual do uso e capacitação de profissionais da saúde.
Outro ponto destacado no projeto é o impacto financeiro para o sistema público. A expectativa é que a adoção do tratamento conservador contribua para a redução de filas por cirurgias ginecológicas e diminuição de custos hospitalares, além de ampliar o atendimento preventivo.
A nova política também autoriza a Secretaria de Estado da Saúde a firmar parcerias com universidades, associações médicas e organizações civis para implementação das ações, incluindo treinamento de equipes e ampliação da cobertura do serviço.
A medida passa a integrar a rede estadual de saúde como estratégia de atenção à saúde da mulher, com foco na ampliação do acesso e na redução de desigualdades no atendimento, especialmente em regiões de difícil acesso no Amapá.
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