Depois de pressão popular, Câmara rejeita PEC 37
A pressão das
manifestações populares das últimas semanas, em todo o país, resultou ontem (25)
na derrubada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que limitava os
poderes de investigação do Ministério Público. Aprovada na Comissão de
Constituição e Justiça e na comissão especial que analisou o mérito, a proposta
foi rejeitada por 430 votos a favor, 9 contrários e 2 abstenções. Com a
rejeição, a PEC vai ao arquivo.
Logo após a rejeição da
PEC, as centenas de pessoas que acompanharam a sessão das galerias da Câmara,
cantaram um trecho do Hino Nacional. Os manifestantes, em sua maioria
representantes do Ministério Público e agentes da Polícia Federal, aplaudiram
todos os encaminhamentos favoráveis à rejeição da proposta.
A derrubada da PEC 37
era uma das principais bandeiras dos movimentos populares que têm tomado às
ruas de várias cidades brasileiras e do exterior. Por definir que o poder de
investigação criminal seria restrito às policias Federal e Civil, a proposta
foi considerada como “PEC da impunidade”.
Por duas vezes, o
presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), apelou para
que a rejeição fosse unânime a fim de que a Casa ficasse em sintonia com o
clamor das ruas. Autor da PEC, o deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA) foi o único
a defender a aprovação da proposta. Segundo ele, “um erro de percurso”, em
referência às manifestações, fez com que a PEC fosse considerada “nefasta”.
Fonte:
Agência Brasil
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