1º Simpósio Amapaense de Direito em Conquista

É um evento Jurídico-acadêmico, organizado por discentes Amapaenses de Bacharelado em Direito, que ao transcorrer do curso perceberam a necessidade de fomentar a integração e a atualização de informações dos estudantes com a realidade jurídica local e nacional.

 Os palestrantes convidados abordarão o tema “Código de Trânsito: Questões Polêmicas e Responsabilidades”, cujo enfoque será voltado às problemáticas existentes na jurisprudência amapaense, fazendo uma conexão com as questões externas. 

Para isso, o Juiz Marconi Pimenta, Titular do Juizado Especial Norte da Comarca de Macapá e Coordenador da “Paz no Trânsito” do Tribunal de Justiça do Amapá, fará um apanhado geral da situação do trânsito amapaense e as novas implicações geradas pela recente alteração da lei seca que editada passa a determinar a tolerância zero no teste do bafômetro.

Teremos ainda a participação da advogada carioca Lubna Insabato, com mestrado na área, cursado no Uruguai, que irá abordar o assunto: “Recursos Administrativos”.

Posteriormente os Doutores Julhiano Avelar e o Dr. Ericlaudio Alencar, abordarão a Responsabilidade Civil do Estado nos Crimes de Trânsito e Responsabilidade Penal nos Crimes de Trânsito, respectivamente, o que permitirá a abordagem da falta de infraestrutura (malha asfáltica pobre e falta de sinalização horizontal e vertical) e o choque de jurisprudência quanto aos homicídios no trânsito (como está sendo tipificado: infração, homicídio culposo, homicídio doloso, dolo eventual, etc.)

Para encerrar os trabalhos, estão convidados para o evento um representante do DETRAN e o Prefeito Clécio Luiz, que abordarão o tema: “Políticas Públicas de Comportamento e Fiscalização”. 

Os temas tratados neste simpósio possuem grande relevância, não só para os operadores de direito, mas também para os cidadãos  e cidadãs, integrantes da nossa sociedade.

PROGRAMAÇÃO 

10 de Maio de 2013, no Teatro das Bacabeiras

17h – Credenciamento

18h -  Abertura

18h10 – Dr.º Marconi Pimenta: Lei Seca: Tolerância Zero

18h50 – Dr.ª Lubna Insabato – Recursos Administrativo

19h20 - Dr.º Julhiano Avelar: Responsabilidade Civil nos Acidentes de Trânsito

20h - INTERVALO

20h10 - Dr.º Ericlaudio Alencar – Responsabilidade Penal nos Crimes de Trânsito

21h  -  Políticas Públicas de Comportamento e Fiscalização:

- Prefeito Clécio Luiz 

- DETRAN

Por:

Assessoria de Imprensa: Mary Paes

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Matheus Monteiro

Coordenador do Evento

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