Estados deverão pagar salários retroativos desde abril de 2011

Professores em greve mesmo após a ilegalização do movimento no Amapá

Após quase dois anos o Supremo Tribunal Federal deu causa favorável aos professores, que não estavam recebendo o piso salarial da categoria.

Por oito votos a um os Estados que não cumprem o piso salarial deverão pagar todo o retroativo, que foi acumulado desde abril de 2011, quando o piso nacional foi considerado lei pelo próprio STF.

Segundo informações do Portal G1 “A decisão foi tomada no julgamento de recursos apresentados pelos estados de Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará, que alegaram que não tinham condições financeiras de pagar os valores retroativos”, mesmo caso do Estado do Amapá.

Pelo desenrolar da carruagem a decisão pode ajudar o Sindicato dos Servidores Públicos em Educação do Estado do Amapá – Sinsepeap que briga na justiça para não pagar a multa aplica por conta da desobediência de uma decisão do Tribunal de Justiça do Amapá – TJAP, que considerou a greve da categoria ilegal em 2012.

Se o Estado do Amapá quiser usar o argumento de que não tem condições de cumprir tal determinação, estará no mesmo barco de Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará, que tiveram a causa perdida no Supremo.