50% das vagas em Universidades Federais serão destinadas a alunos de escolas públicas

Arley Costa - Diretor do Sindufap

Anderson Calandrini

O Senado aprovou na última terça-feira, 7, o Projeto de Lei que prevê que 50% das vagas em universidade federais sejam reservadas para quem cursou o ensino médio integralmente em escolas públicas, unificando assim a divisão das vagas por cotas sociais e raciais. De autoria da deputada federal Nice Lobão (PSD-MA), a proposta, já aprovada na Câmara, ainda tem de passar pela sanção da presidente Dilma Rousseff, que é entusiasta do projeto.

Dessa porcentagem, metade será destinada a estudantes cuja renda familiar é igual ou inferior a 1,5 salário mínimo por pessoa. Paralelamente, para os 50% de todas as vagas da instituição de ensino, serão aplicados também critérios raciais. Estudantes autodeclarados negros, pardos e indígenas terão cotas proporcionais ao número desse grupo de pessoas que vivem no Estado onde está localizada a universidade, com base em dados do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), não importando a renda per capita do aluno.

Oposição

O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), o único a se posicionar contra o assunto, considera que essa lei trará "um abalo muito grande na qualidade de ensino das universidades federais que já não andam bem". Para ele, a reserva de vagas nesses moldes é inconstitucional. "Os colegas votaram a favor por medo da pressão dos chamados 'movimentos' ligados ao governo. Sou contra essa diferenciação por raça e não tenho medo desses movimentos. O branco pobre não é filho de senhor de escravos", disse.

Já o senador Paulo Paim (PT-RS) comemorou a aprovação. "É uma reparação de anos e anos de exclusão racial e social. Não é justo que o preto e pobre trabalhe de dia para pagar a universidade e estudar à noite enquanto o branco descansa o dia todo". E concluiu dizendo que "a minoria que é contra o projeto infelizmente tem o poder e é bem articulada".

Para Arley Costas, diretor do Sindicato dos Docentes da Universidade Federal do Amapá (Sindufap) essa medida é apenas mais uma operação que busca diminuir as deficiências do sistema público educacional, que atualmente não oferece a mínima condição de competitividade aos alunos de escolas públicas, nos certames de instituições federais.

“Essa ação é um mecanismo paliativo, para que o governo federal possa falar que uma população de baixa renda está entrando no ensino superior, mas isso não quer dizer que o sistema educacional secundarista está melhorando, e sim que o Governo está empurrando um problema estrutural com barriga, ou seja, não está oferecendo mudanças e sim colocando pequenos placebos a população” disse Arley.

O que muda:

Assim que sancionada pela presidente Dilma, a lei modificará todo o sistema de divisão de vagas das universidades federais. Atualmente, quase todas elas utilizam algum sistema de cota social, racial ou de gênero, que deixarão de lado para adotar este modelo único. A lei não modifica em nada o sistema de adesão nas universidades estaduais nem nas particulares, que poderão continuar a escolher se adotam ou não algum sistema de cotas. Segundo o texto aprovado pelo Senado, a aplicabilidade desse sistema será revisada em dez anos.