Ipem realiza cadastramento e recadastramento de entidades beneficentes

O Instituto de Pesos e Medidas do Amapá (Ipem/AP) realiza, no período de 2 a 22 de maio, o cadastramento e recadastramento de novas entidades beneficentes, educação ou assistência social que queiram ser contempladas com doações de produtos e bens coletados em virtude de fiscalização e exames laboratoriais, conforme resolução Conmetro nº 08/2006 e de acordo com o artigo 10.

Para ser inserido no banco de dados do Ipem os interessados devem procurar a sede do órgão, que fica localizada na Avenida Aurino Borges de Oliveira, 1287, bairro São Lazaro, munidos de documentações atualizadas como CNPJ, CPF, RG, comprovante de residência, Certidão de Registro de Pessoa Jurídica, Estatuto Social, Ata de 1ª reunião e publicação no Diário Oficial do Estado.

O diretor do Ipem, Fernando Negão, explica que todo material que for apreendido e que esteja apto ao consumo poderá ser doado, segundo garante o “Artigo10 da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, onde diz que os produtos apreendidos em caráter definitivo, por força de penalidade aplicada, que já não caiba recurso na esfera administrativa, quando não devam ser destruídos, serão doados para programas de amparo sociais desenvolvidos pelo Poder Público ou para instituições de educação ou assistência sociais reconhecidas como entidades beneficentes”.

“É importante ressaltar que as escolhas das entidades beneficentes são feitas minuciosamente e todas as cadastradas terão de estar em dia com suas documentações apresentadas no Ipem, por isso é fundamental o cadastramento ou recadastramento no Instituto”, conclui Fernando.

Por:

Cristiane Mareco/Secom